Flávio Sátiro

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Religião e Estado na Constituição de Cádiz e em algumas outras que receberam sua influência.
 
 
 
 
 
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Professor Aposentado da Universidade Federal da Paraíba. Doutor Honoris Causa das Faculdades Integradas de Patos. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Integrante do Instituto Histórico e Geográfico Paraibano - IHGP (Cadeira 4) e da Academia Paraibana de Letras (Cadeira 21)
 
 
 
SUMÁRIO
 
 
 
Introdução. Religião e Estado Na Constituição de Cádiz. Religião e Estado na Constituição Portuguesa de 1822. Religião e Estado na Constituição Brasileira de 1824. Religião e Estado em algumas Constituições hispano-americanas. Conclusão.
 
 
 
 
 
INTRODUÇÃO – O estudo da Constituição de Cádiz se tem prestado à elaboração de diferentes análises de natureza comparada, servindo isso para determinar a larga influência que aquela Carta exerceu no constitucionalismo ibero-americano, notadamente nas antigas colônias espanholas, com ênfase também no constitucionalismo brasileiro.
 
Essa influência, malgrado a curta vigência daquela Carta, é por todos reconhecida, também,  em relação aos acontecimentos que se seguiram à Martinhada – a pavorosa - quando as suas instruções eleitorais foram adotadas visando às eleições para as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, realizadas em Dezembro de 1820, servindo ainda de inspiração na elaboração da resultante Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 1822.
 
A Constituição de Cádiz ou Constituição Espanhola de 1812, como se sabe, surgiu da ação desenvolvida pelas Cortes Gerais Extraordinárias reunidas na cidade de Cádiz, numa fase conturbada da vida de Espanha, que se encontrava na ocasião submetida ao domínio francês, determinado pela invasão napoleônica.
 
As Cortes Gerais, convocadas pelo Conselho de Regência, abrigaram em sua formação as mais diversas categorias profissionais e sociais, destacando-se em seu seio os eclesiásticos, os graduados em direito, militares, nobres, catedráticos, comerciantes, altos funcionários, além de outros sem profissão definida. É de assinalar, também, que tais componentes constituíam-se representantes das províncias peninsulares e daquelas situadas em África, em Ásia, nas Américas e em outras regiões.
 
As Cortes, uma vez instaladas, procederam à elaboração do texto constitucional que foi, por fim, aprovado em 18 de março de 1812 e, no dia seguinte, promulgado, sendo, assim, a primeira Constituição espanhola e a primeira constituição surgida na península ibérica, valendo salientar que no moderno sentido de constituição, foi somente precedida pela Constituição Corsa de 1755, pela Constituição dos Estados Unidos da América e pelas Constituições Francesas de 1791 e 1793.
 
RELIGIÃO E ESTADO NA CONSTITUIÇÃO DE CADIZ – Uma Constituição, como se sabe, começa a viger ou a existir com o ato de sua promulgação. Antes, é mero texto aprovado por uma assembleia, mas sem a eficácia necessária para impor-se aos cidadãos.
 
Curiosamente, as primeiras inflexões religiosas da Constituição de Cádiz manifestaram-se não em seu texto promulgado, mas,m circunstâncias a ele exteriores, como, primeiramente, a utilização pelas Cortes da Igreja ou Oratório de São Filipe Néri, em Cádiz, para suas reuniões e trabalhos legislativos, cedido que fora pela Comunidade de Padres Filipenses; depois, tocante ao ato da promulgação do texto constitucional, que se celebrou também no Oratório, no dia 19 de março de 1812, data consagrada a São José. Essa vinculação se apresentaria tão marcante que a Constituição Espanhola de 1812 ganharia a alcunha de “la Pepa”, diminutivo carinhoso de Josefa, feminino de José. O cognome, aliás, seria utilizado no grito “Viva la Pepa”, sempre que se mostrou necessário defender aquele documento ou manifestar-lhe adesão.
 
Feita essa digressão de caráter meramente histórico, podemos passar ao exame das disposições constitucionais que estabelecem as relações religião/Estado, as quais, surgidas naquela Carta, foram seguidas por várias outras, em diferentes nações.
 
NORMAS FUNDAMENTAIS DA RELAÇÃO RELIGIÃO/ESTADO - A primeira delas está contida no Preâmbulo da Constituição, ao dizer que as Cortes “han decretado y sancionado la siguiente Constitución Política de La Monarquia Española en el nombre de Dios Todopoderoso, Padre, Hijo y Espíritu Santo, autor y supremo legislador de la sociedade”.
 
A Constituição, como se vê, não só declara a feitura da Constituição, em nome de Deus, “autor y supremo legislador de la sociedade” como também deixa implícita sua adesão ao dogma da Santíssima Trindade (Padre, Hijo y Espíritu Santo).
 
Por sua vez, o Título II da Constituição Espanhola contém um Capítulo dedicado à religião. (Capítulo II). Ele abriga um só artigo, bastante, porém, para dar a dimensão e a importância conferida por ela às relações Religião/Estado, assim redigido:
 
Art. 12. La religión de la Nación española es y será perpetuamente la católica, apostólica, romana, única verdadera. La Nación la protege por leyes sabias y justas, y prohíbe el ejercicio de cualquiera otra.
 
Esse dispositivo constitucional constitui a base fundamental das relações entre a religião católica e a Nação espanhola, visto que, por meio dela:
 
a)      aquele credo – religião católica, apostólica, romana - é oficialmente adotado para as Espanhas;
b)      essa adoção se dá em caráter perpétuo;
c)      a Constituição reconhece e declara a religião católica a única verdadeira;
d)     a Nação espanhola está obrigada a protegê-la, por leis sábias e justas;
e)      finalmente, em nome dessa relação tão estreita, o Estado espanhol proíbe o exercício de qualquer outra religião.
 
PROCESSO ELEITORAL - Estabelecidos esses fundamentos das relações entre a religião católica e a Nação espanhola, a Constituição passa a disciplinar, em Capítulo próprio, a formação das Cortes e a sua atuação quanto à atividade legislativa, que se fará com a sanção do Rei.
 
Aí também constatamos normas atinentes à relação religião/estado. O que primeiro chama a atenção, no tocante ao tema deste nosso despretensioso trabalho é a criação das juntas de paróquias, às quais se seguirão as de partido e as de província,  como bases eleitorais para a indicação da deputação a atuar nas Cortes. Ver-se-á que a escolha das paróquias, como base primária para as eleições não se prendeu a meros fins administrativos, pois há, em mescla a procedimentos eleitorais a previsão de ritos católicos, como missa, Te Deum etc.
 
Depois de definir as Cortes (Art. 27) como “la reunión de todos los Diputados que representan la Nación, nombrados por los ciudadanos en la forma que se dirá” a Constituição espanhola passa a disciplinar o modo por que se haverá de reunir-se a junta paroquial para escolha de comissários e, após, dos eleitores paroquiais que representarão as paróquias nas juntas eleitorais de partido.
 
Para o tema de nossas considerações, não tem maior importância o processo eleitoral seguido, mas, sim, a particularidade que se colhe, tocante a ligações religiosas ou rituais que a Constituição cria nesse mesmo processo. Com efeito, disposições ali inseridas determinam, entre outras coisas, que:
 
a)      (Art. 46). Las juntas de parroquia serán presididas por el jefe político, o el alcalde de la ciudad, villa o aldea en que se congregaren, con asistencia del cura párroco para mayor solemnidad del acto; (O grifo é nosso)
b)      (Art. 47). Llegada la hora de la reunión, (...) hallándose juntos los ciudadanos que hayan concurrido, pasarán a la parroquia con su presidente, y en ella se celebrará una misa solemne de Espíritu Santo por el cura párroco, quien hará un discurso correspondiente a las circunstancias. (O grifo é nosso)
c)      (Art. 58). Los ciudadanos que han compuesto la junta se trasladarán a la parroquia, donde se cantará un solemne Te Deum, llevando al elector o electores entre el presidente, los escrutadores y el secretario. (O grifo é nosso).
 
Também, no tocante às juntas eleitorais de partido, reunidas na capital da província respectiva, estabelecia a Constituição de Cadiz a realização de rituais religiosos, após os trabalhos preliminares e antes da eleição propriamente dita, na forma seguinte:
 
Art. 71. Concluido este acto, pasarán los electores parroquiales con su presidente a la Iglesia mayor, en donde se cantará una misa solemne de Espíritu Santo por el eclesiástico de mayor dignidad, el que hará un discurso propio de las circunstancias. (O grifo é nosso).
 
Semelhante disposição se estabelecia em relação às juntas eleitorais de província, nas quais, após os trabalhos de certificação, escolha do secretário e de escrutinadores, e solução de questões levantadas, todos se dirigiriam à Catedral, para as solenidades eclesiásticas respectivas, encerradas as quais voltariam todos ao lugar de votação:
 
Art. 86. En seguida se dirigirán los electores de partido, con su presidente, a la catedral o iglesia mayor, en donde se cantará una misa solemne de Espíritu Santo, y el Obispo, o en su defecto el eclesiástico de mayor dignidad, hará un discurso propio de las circunstancias.
 
JURAMENTOS – A 25 de fevereiro de cada ano, na última reunião preparatória, os representantes haveriam de prestar o compromisso ou juramento constitucional, de cujos termos é possível concluir ter o mesmo natureza tanto cívica quanto religiosa, porquanto prestado por cada parlamentar com a mão sobre os “Santos Evangelhos” e vasado nos seguintes termos (Art. 117):
 
¿Juráis defender y conservar la religión Católica, Apostólica, Romana, sin admitir otra alguna en el Reino? R. Sí juro. ¿Juráis guardar y hacer guardar religiosamente la Constitución política de la Monarquía española, sancionada por las Cortes generales y extraordinarias de la Nación en el año de 1812? –R. Sí juro. ¿Juráis haberos bien y fielmente en el cargo que la Nación os ha encomendado, mirando en todo por el bien y prosperidad de la misma Nación? R. Sí juro. Si así lo hiciereis, Dios os lo premie, y si no, os lo demande. (O grifo é nosso)
 
Também o Rei, que tinha o tratamento de Majestade Católica (Art. 169), prestava juramento, da mesma natureza, a saber:
 
N. (aquí su nombre), por la gracia de Dios y la Constitución de la Monarquía española, Rey de las Españas; juro por Dios y por los Santos Evangelios que defenderé y conservaré la religión Católica, Apostólica, Romana, sin permitir otra alguna en el Reino; que guardaré y haré guardar la Constitución política y leyes de la Monarquía española, no mirando en cuanto hiciere sino al bien y provecho de ella; que no enajenaré, cederé ni desmembraré parte alguna del Reino; que no exigiré jamás cantidad alguna de frutos, dinero ni otra cosa, sino las que hubieren decretado las Cortes; que no tomaré jamás a nadie su propiedad, y que respetaré sobre todo la libertad política de la Nación y la personal de cada individuo; y si en lo que he jurado, o parte de ello, lo contrario hiciere, no debo ser obedecido, antes aquello en que contraviniere, sea nulo y de ningún valor. Así, Dios me ayude y sea en mi defensa, y si no, me lo demande. (O grifo é nosso)
 
Tratando da Família Real espanhola, no Capítulo IV, concedia a Constituição ao filho primogênito do Rei, que haveria de sucedê-lo, o título de Príncipe de Astúrias, o qual, chegado aos quatorze anos, haveria de prestar o seguinte juramento (Art. 212):
 
N. (aquí el nombre), Príncipe de Asturias, juro por Dios y por los Santos Evangelios, que defenderé y conservaré la religión Católica, Apostólica, Romana, sin permitir otra alguna en el Reino; que guardaré la Constitución política de la Monarquía española, y que seré fiel y obediente al Rey. Así, Dios me ayude. (O grifo é nosso)
 
A assinalar, ainda, a existência de um Conselho de Estado, previsto no Art. 231, composto de quarenta membros, dentre eles quatro eclesiásticos, “de conocida y probada ilustración y merecimento”, dos quais dois seriam Bispos (Art. 232).
 
Tocante ao ensino público, determinava a Constituição (Art. 366) a existência, em todas as povoações de “escuelas de primeras letras, en las que se enseñará a los niños a leer, escribir y contar, y el catecismo de la religión católica. (O grifo é nosso).
 
São essas as disposições da Constituição Espanhola de 1812, que, legislando da forma indicada, estabeleceu um Estado religioso, de estreitas vinculações com a Igreja Católica Apostólica Romana, influenciando nesse ponto, como em vários outros, diversas Constituições peninsulares e ultramarinas, como aqui veremos.
 
RELIGIÃO E ESTADO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA DE 1822 – Já mencionamos a influência da Constituição de Cádiz no constitucionalismo português, quando as suas instruções eleitorais foram adotadas para as eleições para as Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa, realizadas em dezembro de 1820.
 
Discutidas as bases da primeira Carta Política lusa, disso resultou um documento feito sob a inspiração da Constituição Espanhola, o que não era de admirar, haja vista, no momento, a restauração dessa Lei Maior.
 
Os autores são unânimes em proclamar tal influência, em vários aspectos, pelo que tomamos em cogitação a profissão religiosa que o texto português contém, não obstante seja forçoso reconhecer, por flagrante, o temperamento com que a Lei fundamental lusa trata a matéria, se confrontadas as suas disposições com a Constituição de Cádiz.
 
Preambularmente, as Cortes Extraodrinárias e Constituintes da Nação Portuguesa, aderindo ao dogma trinitário, proclama que a Constituição Política recém aprovada é decretada “Em Nome da Santíssima e Indivisível Trindade”.
 
Proclama a Constituição portuguesa, no Capítulo dos Direitos e Deveres Individuais dos Portugueses, como um dos principais deveres de todo Português “venerar a religião”, decretando, em seguida, que a Religião da Nação Portuguesa é a Católica Apostólica Romana. Diferentemente, porém, da Constituição Espanhola, que proibia o exercício de qualquer outra, Carta lusitana permitia aos estrangeiros “o exercício particular dos seus respectivos cultos”.
 
Ao tratar das eleições para as Cortes, contempla a Constituição circunstância que reafirma a estreita relação entre o Estado Português e a sua religião, qual seja, a disposição no Art. 35, em que se estabelece a incompatibilidade de clérigos para as eleições às Cortes: os Bispos, nas suas dioceses; os Párocos, em suas paróquias.
 
No decorrer do disciplinamento das eleições para as Cortes, inúmeras são as normas que criam o envolvimento das paróquias e seus respectivos párocos, assim como a utilização de igrejas e a execução de ritos católicos, no processo eleitoral, tal como determinava a Consituição de Cádiz, conforme vimos.
 
Assim, a eleição se faria diretamente pelos cidadãos reunidos em assembleias eleitorais, à pluralidade de votos dados em escrutínio secreto, observado o seguinte, quanto ao que aqui nos interessa relatar:
 
a)      haveria em cada freguesia um livro de matrícula rubricado pelo Presidente da Câmara, no qual o Pároco escreveria ou faria escrever por ordem alfabética os nomes, moradas, e ocupações de todos os «fregueses» que tivessem voto na eleição.
b)      Caberia à Câmara designar também as igrejas, em que se haveria de reunir cada assembleia, e as freguesias ou ruas e lugares de uma freguesia, que a cada uma pertencessem.
c)      Com os Presidentes assistiriam nas mesas de eleição os Párocos das igrejas onde se fizessem as reuniões. Quando uma freguesia se dividisse em muitas assembleias, o Pároco designaria sacerdote que a elas assistissem. Os ditos Párocos ou sacerdotes tomariam assento à mão direita do Presidente.
d)     As assembleias eleitorais seriam públicas, anunciando-se previamente a sua abertura pelo toque de sinos. Ninguém teria precedência de assento, exceto o Presidente, o Pároco ou sacerdote assistente.
e)      Reunida a assembleia no lugar, dia e hora determinada, celebrar-se-ia uma Missa de Espírito Santo, finda a qual, o Pároco, ou o sacerdote assistente, faria um breve discurso atinente ao objeto, e leria o capítulo das eleições. Logo o Presidente, de acordo com o Pároco, ou sacerdote, proporia aos cidadãos presentes duas pessoas de confiança pública para Escrutinadores, duas para Secretários da eleição, e, em Lisboa uma para Presidente, e outra para Secretário, nos termos do artigo 47 da Constituição.
f)       Dar-se-ia, então, prosseguimento, aos atos eleitorais até final, realizando-se um solene Te-Deum, cantado na igreja principal, após o que se daria  cópia da Ata aos Deputados escolhidos, remetendo-se também outra à Deputação.
 
JURAMENTOS – A Constituição Portuguesa determinava os procedimentos que os Deputados às Cortes deviam seguir, no tocante à instalação destas. Procedimentos que incluíam, no dia da instalação e do juramento, uma Missa solene do Espírito Santo, na igreja Catedral, ao fim da qual o celebrante deferiria o juramento ao Presidente que, pondo a mão direita no livro dos Santos Evangelhos, diria: Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana; guardar e fazer guardar a Constituição política da Monarquia Portuguesa, que decretaram as Cortes extraordinárias e constituintes do ano de 1821; e cumprir bem e fielmente as obrigações de Deputado em Cortes, na conformidade da mesma Constituição. (O grifo é nosso).
 
Prestariam juramento também o Vice-Presidente e demais Deputados, dizendo: “Assim o juro”.
 
Também o Rei, antes de ser aclamado, prestaria perante as Cortes nas mãos de seu Presidente o seguinte juramento: Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana; ser fiel à Nação Portuguesa; observar e fazer observar a Constituição politica decretada pelas Cortes extraordinárias e constituintes de 1821, e as leis da mesma Nação; e prover ao bem geral dela, quanto em mim couber. (O grifo é nosso).
 
Da mesma forma o herdeiro presuntivo da Coroa ao completar quatorze anos de idade, prestaria em Cortes, nas mãos do Presidente, juramento de “manter a Religião Católica Apostólica Romana; de observar a Constituição política da Nação Portuguesa; e de ser obediente às leis e ao Rei”.  (O grifo é nosso).
 
ENSINO RELIGIOSO – Deixou clara a Constituição Portuguesa de 1822 a necessidade de em todos os lugares do reino, onde conviesse, haver escolas suficientemente dotadas, em que se ensinasse a mocidade Portuguesa de ambos os sexos a ler, escrever, e contar, e o catecismo das obrigações religiosas e civis.
 
Como se vê, no tocante ao objeto de nossas considerações, aqui, vale dizer, religião e Estado, a Constituição de 1822 seguiu as pegadas da Constituição de Cadiz, repetindo, em maior ou menor grau, o disciplinamento dessa matéria em seu texto.
 
RELIGIÃO E ESTADO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1824 - A Constituição Brasileira de 1824, outorgada pelo Imperador Pedro I, depois de haver dissolvido a Assembleia Constituinte que haveria de elaborar a primeira Carta do Império, teve, conforme assinala Paulo Bonavides (A evolução constitucional do Brasil, Estudos Avançados, vol. 14, nº. 40, São Paulo, Set./Dez. 2000), como inspiração doutrinária o constitucionalismo francês, “vazado nas garantias fundamentais do número 16 da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 26 de agosto de 1789” e, como fonte positiva de inspiração imediata, a Constituição de Cádiz.
 
Quanto ao tema que ora tratamos, a Constituição do Império, outorgada aos 25 de março daquele ano, continha disposições visivelmente inspiradas na Carta Espanhola, a começar da menção preambular feita à SANTÍSSIMA TRINDADE, em nome de quem foi decretada.
 
Em seguida, no Art. 5º determinou o texto outorgado que a Religião Católica Apostólica Romana continuaria a ser a Religião do Império e que “todas as outras Religiões seriam permitidas com seu culto doméstico, ou particular em casas para isso destinadas, sem forma alguma exterior de Templo”.
 
Omitiu-se aquela Carta de vedar o exercício de outras crenças ou cultos, como o fazia a Constituição de Cadiz, nem tampouco restringiu a permissão de religiões outras aos estrangeiros, como assinalado na Carta portuguesa.
 
Tocante às eleições para Deputados e Senadores para a Assembleia Geral, e dos membros dos Conselhos Gerais de Província, determinava o Art. 90 a sua realização com base nas Assembleias Paroquiais, semelhantemente ao que estipulava a Constituição Espanhola.
 
Norma de grande relevância, a demarcar os contornos da vinculação Religião/Estado, era a que estabelecia a inelegibilidade para o cargo de Deputado de todo aquele que não professasse a Religião do Estado, vale dizer, a Religião Católica. (Art. 95).
JURAMENTOS – Estipulações de grande realce eram aquelas que exigiam de algumas figuras majestáticas a prestação de juramento em que a referência primeira dizia respeito à manutenção da Religião do Estado, a saber:
 
Art. 103. O Imperador antes de ser aclamado prestará nas mãos do Presidente do Senado, reunidas as duas Câmaras, o seguinte Juramento – Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, a integridade, e indivisibilidade do Império; observar e fazer observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e mais Leis do Império, e prover ao bem geral do Brasil quanto em mim couber. (O grifo é nosso).
Art. 106. O Herdeiro presuntivo, em completando quatorze anos de idade, prestará na mãos do Presidente do Senado, reunidas as duas Câmaras, o seguinte juramento: Juro manter a Religião Católica Apostólica Romana, observar a Constituição Política da Nação Brasileira, e ser obediente às Leis, e ao Imperador. (O grifo é nosso).
Art. 141. Os Conselheiros de Estado, antes de tomarem posse, prestarão juramento nas mãos do Imperador de – manter a Religião Católica Apostólica Romana; observar a Constituição, e as Leis; ser fieis ao Imperador; aconselhá-lo segundo suas consciências, atendendo somente ao bem da Nação. (O grifo é nosso).
 
RELIGIÃO E ESTADO EM ALGUMAS CONSTITUIÇÕES HISPANO-AMERICANAS – Se a Constituição de Cadiz influenciou a feitura da Constituição Portuguesa e da Constituição Brasileira, mais forçosamente se veria refletida em Cartas elaboradas em Países de colonização espanhola, nos quais a Constituição de Cadiz vigorou efetivamente, uma vez promulgada em 19 de março de 1812.
 
À época, já se iniciara a movimentação das colônias hispânicas no sentido de sua emancipação política e embora fossem gradativamente alcançando o ideal libertador, as antigas colônias não cortavam de vez o cordão umbilical que as unia à Espanha, e ao elaborarem suas Constituições dividiam-se entre o ideal americano de república e as inspirações da antiga metrópole.
 
 
CONSTITUIÇÃO MEXICANA DE 1814
 
A Constituição Mexicana de 1814 foi promulgada em 22 de outubro desse ano, pelo Supremo Congresso Nacional Americano ou Congresso de Anáhuac, reunido na cidade de Apatzingán, em face da perseguição das tropas de Félix María Calleja, siendo esta la primera Constituição do México, denominada oficialmente Decreto Constitucional para la Libertad de la América Mexicana. Não obstante basear-se nos principios da Constituição de Cádiz, optaram os constituintes pelo regime republicano de governo, como o fariam as demais colônias espanholas, ao se libertarem.
 
Tocante, porém, à materia tratada neste trabalho, seguiu a Constituição do México o seu modelo peninsular, instituindo, por exemplo, a religião católica como a única que se deveria professar no Estado:
 
Art. I. La religión católica apostólica romana es la única que se debe profesar en el Estado.
 
Por outro lado, criou a Constituição, para efeito das eleições populares as juntas eleitorais de Paróquia, exigindo, outrossim, a execução de ritos religiosos, como uma Missa solene do Espírito Santo e um sermão proferido pelo cura ou outro eclesiástico, tal qual determinava a Constituição de Cádiz.
 
Ordenava também a Constituição, em outra fase do processo eleitoral, fosse cantado um solene Te-Deum, em ação de graças, após o que a junta eleitoral seria dissolvida.
 
Idênticas celebrações se fariam no tocante ao funcionamento das juntas eleitorais de partido e das juntas eleitorais de Província.
 
Igualmente, no que dizia respeito aos juramentos exigidos de algumas autoridades, o primeiro compromisso a que se fazia menção era o de defender à custa do próprio sangue a religião católica, apostólica, romana, sem admitir nenhuma outra. Rematava-se o juramento com a clássica fórmula: “Si asi lo hiciéreis, Dios os premie; y si no, os lo demande”.
 
LA CONSTITUCIÓN PROVISORIA PARA EL ESTADO DE CHILE
 
A Constituição Provisória para o Estado do Chile foi promulgada aos 23 de outubro de 1818, por Bernardo O´Higgins, um dos responsáveis pelas lutas libertárias daquele País.
 
No Capítulo Único do TITULO II, trata a Constituição da Religião do Estado, assim proclamando:
 
La religión Católica, Apostólica, Romana es la única y exclusiva del Estado de Chile. Su protección, conservación, pureza e inviolabilidad, será uno de los primeros deberes de los jefes de la sociedad, que no permitirán jamás otro culto público ni doctrina contraria a la de Jesucristo.
 
 
Essa Constituição, chamada Constitución de las Provincias Unidas de Sudamérica,foi elaborada e promulgada em Buenos Ayres, pelo Congresso de Tucumán, que se trasladara para aquela cidade, três anos após ter declarado a Independência, em Tucumán.
 
Entrando em vigor aos 25 de maio de 1819, a Constituição sofreu a rejeição das províncias do interior, adeptas da solução federalista, quando a Carta havia tomado o caminho do governo unitário, dando origem aquela rejeição às lutas e confrontos que se praticaram a partir daí.
 
Na Constituição argentina de 1819, a Seção Primeira tratava, precisamente, da Religião do Estado, podendo-se disso aquilatar da importancia por ela dada a tal questão:
 
Artículo 1º. La Religión Católica, Apostólia, Romana, es la Religión del Estado. El Gobierno le debe la más eficaz y poderosa protección y los habitantes del territorio todo respeto, cualesquiera que sean sus opiniones privadas.
Art. 2º La infracción del artículo anterior será mirada como una violación de las leyes fundamentales del país.
 
Assegurou a Constituição três vagas de Senadores para um Bispo e três eclesiásticos, disciplinando nos Arts. 16 e 17 a forma de preenchimento de tais lugares, a saber:
 
Art. 16. Será Senador por primera vez el Obispo de la Diócesis donde reside el Cuerpo Legislativo. En lo sucesivo se elegirá el Obispo Senador por los Obispos del territorio, remitiendo sus votos al Senado. Publicados por la prensa, se hará el escrutinio, y el que reuniese el mayor número, será Senador: no resultando pluralidad, decidirá la elección el Senado.
Art. 17. Los Cabildos eclesiásticos, reunidos por el prelado Diocesano, Curas Rectores del Sagrario de la Iglesia Catedral, y Redactores de los Colegios (cuando éstos sean eclesiásticos) elegirán tres individuos del mismo estado, de los cuales, uno al menos sea de otra Diócesis. Remitidas y publicadas las ternas con sus actas, los tres que reúnan mayor número de sufragios computados por las iglesias, serán Senadores; en caso de igualdad el Congreso ó Senado decidirá la elección.
 
No Juramento determinado para o Diretor, Titular do Poder Executivo (Art. 59), a ser prestado antes de entrar em exercício, está incluída a proteção da Religião Católica, a saber:
 
Yo (N.) Juro por Dios Nuestro Señor y estos Santos Evangelios, que desempeñaré fielmente el cargo de Director que se me confia; que cumpliré y haré cumplir la Constitución del Estado; protegeré la Religión Católica; y conservaré la integridad y independencia del territorio de la Unión. (Os grifos são nossos).
 
 
CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PERUANA
 
Elaborada e promulgada pelo Primeiro Congresso Constituinte, em 12 de Novembro de 1823, a CONSTITUCIÓN POLÍTICA DE LA REPÚBLICA PERUANA foi decretada “En el nombre de Dios, por cuyo poder se instituyen todas las sociedades y cuya sabiduría inspira justicia a los legisladores”, consoante dicção preambular.
 
Tal Carta adotou a religião católica como a religião da República, com exclusão de qualquer outra, criando para a Nação o dever de protegê-la e para cada indivíduo o dever de respeitá-la, conforme Arts. 8º e 9º do Capítulo III:
 
ARTICULO 8º. - La religión de la República es la Católica, Apostólica, Romana, con exclusión del ejercicio de cualquier otra.
ARTICULO 9º.- Es un deber de la Nación protegerla constantemente, por todos los medios conformes al espíritu del Evangelio, y de cualquier habitante del Estado respetarla inviolablemente.
 
Tocante ao processo eleitoral, instituiu a Constituição peruana os Colégios Eleitorais de Paróquia e de Província, fixando para a reunião dos primeiros o segundo domingo de maio e para a dos outros o primeiro domingo de junho, para que todos os Deputados se pudessem reunir em setembro, na Capital da República.
 
Criava a Carta do Peru a obrigação de juramento para os Deputados, o qual se deveria prestar antes de instalar-se o Congresso. O ato solene se daria perante o Presidente do Senado, na forma seguinte:
 
- Juráis a Dios defender la Religión Católica, Apostólica, Romana, sin admitir el ejercicio de otra alguna en la República?
- Sí, Juro. (O grifo é nosso)
- Juráis guardar y hacer guardar la Constitución Política de la República Peruana, sancionada por el
Congreso Constituyente?
- Sí, juro.
- Juráis, haberos bien y fielmente en el cargo que la Nación os ha hecho, mirando en todo por el procomunal de la misma Nación?
- Sí, juro.
Si así lo hiciéreis, Dios os premie, y si no, os lo demande.
(O grifo é nosso)
 
Relativamente à instrução, determinava a Constituição (Art. 184) o oferecimento de ensino a toda

 

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