Flávio Sátiro

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Notícias de Patos

AS NOVAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA

 

 

 

 

 

AS NOVAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NA PARAÍBA
 
 
 
 
Foi divulgada a localização das novas Varas Federais, criadas através da Lei nº 12.011, de 4 de agosto de 2009, bem como o cronograma estabelecido para proceder-se à sua instalação, que se estenderá até 2014, por força das contingências orçamentárias a que se deve obedecer, inclusive pelas questões ligadas à Lei de Responsabilidade Fiscal, com o que dá a Justiça Federal exemplo de entendimento ético e jurídico, no que tange à harmonia que deve existir entre o poder que arrecada e um poder que, no caso, tem a obrigação de gastar, utilizando recursos indispensáveis à prestação jurisdicional. A escolha das sedes dos juizados foi feita pelo Conselho da Justiça Federal que para tanto emitiu a Resolução 102, de 14 de abril do corrente ano, publicada no Diário Oficial da União, edição de 20 de abril de 2010, firmada pelo Ministro César Asfor Rocha. A emissão desse ato foi precedida de estudos realizados por uma Comissão formada por dois Juízes Federais e quatro servidores do Conselho da Justiça Federal, designados pelo seu Presidente, mediante Portaria 090, de 9 de dezembro de 2009.
 
Essa Comissão concluiu em fevereiro de 2010 os estudos preliminares, os quais indicaram os critérios e requisitos que deveriam ser levados em conta para mostrar que cidades sediariam as novas Varas e o cronograma dessa implantação. Os estudos apontaram para a adoção de diversos termos comparativos, tais como, demanda processual (inclusive a decorrente da competência delegada), densidade populacional, índice de crescimento demográfico, Produto Interno Bruto e distância de localidades onde há vara federal e, finalmente, as áreas de fronteiras consideradas estratégicas, o que não é o caso da Paraíba. Além disso, far-se-ia o cruzamento dessas informações com o estudo “Regiões de Influência das Cidades”, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Deliberou o Conselho da Justiça Federal instalar as novas Varas da Paraíba do seguinte modo: no corrente ano, a Vara Federal de Monteiro; em 2011, a Vara Federal de Guarabira; em 2012, a Vara Federal de Patos e uma nova, em João Pessoa; em 2013, a 2ª Vara Federal de Sousa e, por fim, mais uma Vara Federal em João Pessoa, em 2014.
 
Ora, a levar rigorosamente em conta os parâmetros adotados pelo próprio CJF, salta aos olhos que a primeira cidade a suportar e merecer uma das novas Varas da Justiça Federal, se não duas, seria, sem dúvida, a cidade de Patos. Vale dizer, no cronograma estabelecido pelo CJF, a primeira cidade a ser contemplada, já em 2010, deveria ser essa cidade. Em todos e por todos os critérios e requisitos abraçados pela Comissão, nenhuma outra comuna mereceria obter aquele benefício. Primeiro, em relação ao item demográfico, Patos é, hoje, uma cidade com população, segundo o IBGE, superior aos cem mil habitantes, número longe de ser alcançado por todas as demais cidades do sertão paraibano e que representa quase o dobro da população das duas maiores cidades da região, uma das quais, aliás, é sede de uma Vara da Justiça Federal. Segundo, somado esse contingente populacional aos dos Municípios que compõem sua área de influência, ter-se-á uma conglomerado demográfico de grande expressão, superior, com certeza, ao dos outros núcleos tomados em consideração. Terceiro, o crescimento demográfico da cidade e do Município de Patos não pode ser deixado de lado em qualquer avaliação que se faça com o objetivo de que aqui se trata. Quarto, não há, na região, Município com vida econômica tão intensa, um ativo comércio, notadamente, movimentada atividade universitária, reconhecida condição de centro de serviços, ampla estrutura médico-sanitária, além de outros equipamentos urbanos que a fazem privilegiada dentre todas as cidades do sertão paraibano. maior potencial econômico e com maior Produto Interno Bruto, conforme divulgação do IBGE. Quinto, tudo isso (comércio, economia, produção, serviços públicos, vida universitária etc.) ocasiona por diversos motivos o surgimento das mais diferentes ações judiciais, envolvendo matérias jurídicas de diversa natureza – civil, penal, tributária, administrativa, agrária etc. – de competência da Justiça Federal, as quais, com a instalação da Vara Federal de Patos, nela teriam tramitação mais célere, com considerável vantagem para os jurisdicionados residentes ali e nos Municípios vizinhos, os quais não teriam de se deslocar para Campina Grande ou Sousa.e vantagens também para a Justiça Federal, pela mais rápida prestação jurisdicional; Sexto, infelizmente, tudo isso, que se relaciona com o seu progresso e o seu desenvolvimento, atrai também para a cidade os males inerentes à vida moderna, nela grassando, de maneira tristemente crescente, a violência, em suas mais abomináveis formas, os crimes sexuais, o tráfico de entorpecentes e tantas outras infrações penais, geradas não apenas naquela urbe mas também nos Municípios vizinhos, embora, muitas vezes, nela se reflitam, por sua condição de cidade-polo, originando e demandando providências severas,.o que exigiu a criação de uma Delegacia da Polícia Federal na cidade, cuja atuação dá origem a inquéritos que, após sua conclusão, são remetidos para a Justiça Federal, em Sousa e Campina Grande.
 
Poder-se-ia argumentar contra a rápida instalação da Vara que Patos está próxima de Campina Grande e de Sousa e que tal circunstância não aconselharia a sua implantação agora. Tal argumento não prevalece, pois, Guarabira está bem mais próxima de João Pessoa e bem perto de Campina Grande. Não obstante isso, decidiu-se implantar logo em 2011 a Vara de Guarabira.
 

Faltou ao Conselho da Justiça Federal expor com transparência a subsunção das condições das cidades aos parâmetros por ela mesma estabelecidos para instalação das Varas segundo o cronograma revelado.

 

Se assim fizer, fácil será a todos constatar que a cidade de Patos satisfaz todas as condições exigidas para que sua Vara seja a primeira a ser instalada.

 

 

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