Flávio Sátiro

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Obras Publicadas

Obras Jurídicas

 

Aspectos do Direito Público (Votos e Pareceres no Tribunal de Contas), A União, 1985, João Pessoa, 2a. edição).

 

Lições de Direito Administrativo, Editora Fórum, 2007, Belo Horizonte, 250pp.

Manual do Prefeito e do Vereador s/e
, 1984, João Pessoa, 2a. edição.

O Poder de Reforma Constitucional e Outros Estudos, Editora Universitária, 1981, João Pessoa.

História Constitucional da Paraíba, Editora Fórum, 2009, Belo Horizonte. 2ª edição

 

Achei excelente esse seu livro e, sobretudo, muito bem documentado. Sobre a deposição do primeiro Governador, Venâncio Neiva, a sua reconstituição é a melhor. Esse ponto sempre me pareceu tanto ou quanto obscuro. Quando escrevi, de longe, A Paraíba na Primeira República, tive grande dificuldade em resumir o episódio, com a possível fidelidade. Agora, basta reler a parte inicial do seu segundo capítulo.

O seu trabalho está escrito com a sobriedade própria dos bons estudos históricos. Mas não esconde a simpatia com que se refere ao movimento democrático que, em 1947, me levou ao governo do Estado. É o que desejo agradecer como modesto participante daquele movimento. (Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo)

 

Fui surpeendido com a chegada de seu excelente livro História Constitucional da Paraíba. Estudo tão minucioso e erudito a nossa terra estava a reclamar e desde há muito. O seu poder de pesquisa é notável. Não falta na história dos constituintes conterrêneos o menor detalhe. Parabéns e muito efusivos pelo seu precioso livro. Você não se perdeu nem nas menores minúcias. É obra completa. Gratíssimo pelo oferecimento com que me tornou possuidor de um exemplar e, mais ainda, pela trasncrição de despretenciosos discursos meus. (Ministro Fernando Nóbrega)

 

Flávio Sátiro Fernandes, na linha de Oswaldo Trigueiro, maior constitucionalista de nossa época, publica com 452 págs., o notabilíssimo estudo fartamente documentado e com o atrativo dos seus juízos particulares de valor, História Constitucional da Paraíba. É o registro minudente e heroico dos lances teatralizados por nossa terra na conquista gradual e polêmica de sua Carta Magna, promulgada ou reformada várias vezes em meio ao vendaval de opções, mas, afinal, aí perene, límpida e suficiente a presidir serenamente os nossos destinos políticos e representativos. Palmas ao triunfador, ao argonauta valente dessa navegação em mares nunca dantes navegados. (Osias Gomes - Advogado e Desembargador do TJPB)

 

Apresentação da 2ª edição
 
 
História Constitucional da Paraíba surge, em segunda edição, graças à clarividência do editor Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, que soube perceber a importância deste estudo, em um acervo bibliográfico falto de obras sobre o constitucionalismo estadual, como ocorre no Brasil.
De fato, poucos são os trabalhos voltados para o estudo e a análise do direito constitucional dos estados, valendo, no entanto, salientar Poder Constituinte do Estado-membro, de autoria da Professora Anna Cândida da Cunha Ferraz, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Direito Constitucional Estadual, da lavra de Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Melo, que foi Ministro do Supremo Tribunal Federal; Constituição Estadual, de Gabriel Ivo e Constituição Estadual e Federação, de Sérgio Ferrari, todos de leitura recomendada, abordando com aprofundamento tanto a questão federativa, em geral, como, em particular, a problemática da elaboração constitucional nos estados. Também não pode deixar de ser mencionada a contribuição de Raul Machado Horta que, embora não publicando livro autônomo sobre a matéria, inseriu em seu Estudos de Direito Constitucional alguns capítulos dedicados ao tema.
Do ponto de vista histórico merece menção o trabalho História Constitucional do Rio Grande do Sul, do Professor Victor Russomano, que faz um relato dos acontecimentos ligados à formação do estado riograndense do sul, até mesmo anteriormente à proclamação da República, com vários eventos políticos e militares que marcam a história do povo gaúcho. O trabalho do Professor Russomano abrange apenas as Constituições do Rio Grande do Sul, dos anos de 1891 e 1892. O Professor Raul Machado Horta, ainda em seu Estudos de Direito Constitucional, dedicou algumas páginas às Constituições do Estado de Minas Gerais, de 1891, 1935, 1947, 1967, Emenda Constitucional nº 1 e à Constituição mineira de 1989, com breve alusão à Constituição de 1945, outorgada pelo Chefe do Executivo estadual.
Este trabalho compreende, agora, além dos episódios já descritos anteriormente, o relato das Constituintes de 1967, 1970 (Emenda Constitucional nº 1) e de 1989. Quando lançamos este livro, em começos de 1986, o Brasil encontrava-se ainda discutindo a necessidade da convocação de uma assembleia para dedicar-se à feitura de uma nova Constituição que haveria de empreender a afanosa missão de recolocar o País na trilha da democracia, de que se afastara há vinte anos.
Diante disso, decidimos esperar que o promissor evento ocorresse, o que se deu, de maneira culminante, no momento em que o Deputado Ulysses Guimarães, levantando, à vista de milhões de brasileiros, um exemplar do texto constitucional que se acabara de debater e aprovar, deu-o como promulgado e batizou-o de “Constituição Cidadã”.
Por conseguinte, História Constitucional da Paraíbaé obra única, no sentido de que abrange todas as Constituições da Paraíba, desde a primeira, de 1891, até a mais recente, surgida em 1989, quase cem anos depois. Com ela esperamos contribuir, de modo geral, para o estudo do constitucionalismo dos estados e, de maneira particular, para a história da Paraíba, gloriosa nas lutas por sua fundação, heroica nas guerras contra o invasor batávico, destemida frente ao sangue derramado em 1817, corajosa ante o sacrifício em que se imolou em 1930.
João Pessoa, Paraíba, 2009.
 
 
 
Pronunciamento do Deputado Octacílio Queiroz (PMDB-PB), na sessão ordinária da Câmara dos Deputados, em 20 de março de 1986, publicado no Diário do Congresso Nacional, edição de 21 de março do mesmo ano.
 
 
 
 
 
O SR. OCTACÍLIO QUEIROZ (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) Sr. Presidente, em data recente o escritor e jurista paraibano, Flávio Sátiro Fernandes publicou um oportuno e volumoso trabalho intitulado “História Constitucional da Paraíba”.
            Trata-se de amplo estudo e investigação sobre o constitucionalismo estadual, abrangente de todo o período republicano, o que, sem dúvida, representa uma valiosa contribuição – notadamente quando se aproxima a fase constituinte – não apenas para a República, mas para todas as unidades desta Federação.
            Parece-me que o livro do professor Flávio Sátiro Fernandes aborda a matéria de forma inédita, apresentando a vida política e constitucional deste País. Na verdade, é um subsídio altamente significativo, quer pela atualidade do assunto nela compendiado, quer pelas análises e interpretações do próprio autor.
É de se compreender que seria da mais real importância que em outros Estados surgissem obras de semelhante qualidade, porque de evidente necessidade, se já não existem. Bem próprio a isso é o momento político atual.
            Além de dedicado estudioso do Direito Constitucional daquela antiga Província nordestina, o Professor Flávio Sátiro Fernandes é jornalista, investigador da História da Paraíba e ficcionista atraente, já tendo publico novela de caráter regional, de costumes e hábitos de cidades do interior: “Festa de Setembro”.
            Hoje membro do Tribunal de Contas, não lhe tem fugido a erudição e a sensibilidade de escritor e de permanente estudioso do Direito Constitucional de sua terra, pequenina, mas repleta de tradições de heroicidade e de valores dos mais consagrados neste País, a exemplo do poeta Augusto dos Anjos ou de romancistas como José Lins do Rego, José Américo de Almeida ou do maior pintor do II Império, que foi Pedro Américo.
            Com estas poucas palavras, quero apenas que se registre nos Anais desta Casa de Leis a divulgação da “História Constitucional da Paraíba” e traduzir, na brevidade deste pronunciamento, os justos méritos de que se reveste graças à inteligência e à brilhante dedicação de Flávio Sátiro Fernandes que, assim, também se torna credor da admiração e do reconhecimento de todos os paraibanos.
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Constituintes e Constituições em um tratado de Flávio Sátiro Fernandes
 
 
 
 
                                                                         José OCTÁVIO
 
 
 
 
            Várias são as circunstâncias que ressaltam e até realçam o lançamento dessa obra de longo curso e largo alcance – História Constitucional da Paraíba – com que Flávio Sátiro sedimenta sua carreira de Historiador e Cientista Social, cultor do Direito e da História, das Instituições Políticas e do Controle Orçamentário. Em primeiro lugar, ainda não se esgotou de todo o benfazejo impulso do IV Centenário da Paraíba, com seu significado de repensamento e avaliação crítica da Paraíba, contemplada através de cursos, seminários, filmes, peças de teatro, discussões e obras do mais variado tipo que visaram a enfocar suas diversas categorias do conhecimento – Crítica Literária, Teatro, Educação, Geo-História e Sociologia Urbana e Religiosa, entre várias outras.
Em entrevista concedida à imprensa, procurei balancear essas realizações com a observação de que “Tudo isso, significando o entrosamento do Governo com o povo de nada adiantará se não reunirmos condições para continuar nessa linha. A Comissão do IV Centenário teve a preocupação de não ser dona de nada, mas em abrir caminho para trabalho de base cujo êxito dependerá de sua continuidade. Fizemos um esforço enorme, a fim de enviar nossas publicações a toda a Paraíba O que esperamos é que, mercê delas, a Paraíba possa ser discutida, a nível principalmente das escolas “.
Ora, sem embargo da magnitude de que se reveste, como estudo não apenas de síntese e indicações, mas, sobretudo, de reflexões voltadas para um tempo de longa duração, o que patenteia seu caráter exaustivo antes que sugestivo – História Constitucional da Paraíba oferece resposta bem mais rápida do que se imaginava a essas esperanças. Antes mesmo que se tornasse possível a edição de algumas obras marcantes dos quatrocentos anos da Paraíba, no caso História de Patos, terra do autor, que está saindo hoje, Uma Cidade de Quatro Séculos (Evolução e roteiro) de Wellington Aguiar e outros, Felipeia, Frederica, Paraíba, de Aécio Aquino, revista Ciência Histórica do Departamento de História da UFPB, e A Paraíba e a crise do Século XVIII, de Elza Régis, todas previstas para a próxima semana, eis que Flávio Sátiro surge com esse Tratado – compacto, denso e definitivo – desde já associado aos melhores estudos que despontaram na Paraíba dos últimos oito meses, tais o Atlas Geográfico da Paraíba, conjuntamente editado pelo Departamento de Geo-Ciências da UFPB e Secretaria de Educação, os Anais da Semana Comemorativa da Revolução de 30, maiusculamente organizados pelo senador Marcondes Gadelha, e História da Paraíba em Quadrinhos, mediante a qual seus autores, Deodato Borges, pai e filho, acabam de abiscoitar prêmio em Seminário Internacional de Quadrinhos, realizado na França.
 
DO PATROCÍNIO DO BANCO DO BRASIL
 
Questão que também me chama a atenção é a chancela do Banco do Brasil aposta a História Constitucional da Paraíba.
            Todos sabemos que, na Paraíba dos últimos tempos, se tem produzido muito e bem, realidade que, dias atrás, uma natural candidata a esta Casa, escritora e jornalista Fátima Araújo, enfatizou em sua crônica semanal da imprensa pessoense. A grande contradição consiste em que sozinho – e ainda há pouco, no Rio de Janeiro, Cleanto de Paiva Leite me chamava atenção para a delicadeza do problema – o Estado, através da Secretaria de Cultura, limitada a recursos orçamentários, não conseguiu dar forma a essa produção.
            No Conselho Estadual de Cultura, acompanhando o pensamento do meu colega Wellington Aguiar, procurei abrir caminho para a co-edição do Estado com as instituições interessadas em publicações, de modo que, pelo menos indiretamente, tenhamos aqui algo análogo a Pernambuco que conta com dez ou doze instituições editoras de livros.
            Também sob esse aspecto, História Constitucional da Paraíba encerra apropriada lição. Conhecedor do texto, desde 1984, quando levei a Geraldo Irineu Joffily que, com sua inigualável autoridade, anotou e exaltou o trabalho de Flávio Sátiro, participei, com o autor, de verdadeira peregrinação, durante a qual batemos em várias portas – INL, CNPQ, UNB e Congresso Nacional – até que por iniciativa de Flávio associado a este Instituto Histórico – mérito que lhe pertence por inteiro – coube ao Banco do Brasil editar essa obra que honra as melhores tradições da Paraíba e até do país. Nesse ponto, o livro que hoje se lança também representa algo novo, na abertura de meio a que precisamos recorrer para fortalecimento de movimento editorial, carente, segundo penso, de co-edições que enfrentem custos crescentemente elevados.
 
HISTORIOGRAFIA E RENOVAÇÃO TEMÁTICA
 
            Inovadora no campo da editoração, História Constitucional da Paraíba o é igualmente, quanto ao tema sobre que versa, no caso o constitucionalismo que, mesmo abordado a nível paraibano, não se isola do contexto da nacionalidade.
            Tenho sempre observado nesta Casa - afrontando não raro a democrática oposição de alguns colegas mais ligados ao tradicionalismo - que a História da qual se exige construção ativa e não rememoração passiva, eis que sua matéria-prima é o tempo, que conduz ao processo histórico em toda abrangência e não o passado, propiciador de factualismos estéreis, haverá de se renovar na Paraíba, por intermédio de novos temas que deixem para trás os personalismos, principalmente quando estes, sem qualquer peripécia se lançam à apologética exaltação de figuras sem maior realce no contexto do tempo histórico, e até inferiores à média de suas épocas.
         Felizmente – e isso só depõe a favor deste instituto, de onde se originam tantas dessas produções – não temos clamado no deserto, o que explica a profunda renovação dos estudos sociais paraibanos, fortalecido com as criações de Aécio Aquino, Sabiniano Maia e Luiz Nunes Alves em Antropologia e Folclore, Janete Lins e o mesmo Aécio Aquino em Geografia Urbana, Domingos Ribeiro em Musicologia, Walfredo Marques e Olavo Wanderley em Futebol e Cinema. Wilson Seixas, Deusdedit Leitão e Humberto Fonseca de Lucena em ocupação do Espaço Territorial, Fátima Araújo e Eduardo Martins em História da Imprensa, Celeide Queiroz Farias, José Alfredo Leite e Lauro Xavier em Economia, Francisco Moonen e José Elias Borges em Antropologia Indígena, João Batista Barbosa e César Benevides em Movimentos Sociais, Diana Galiza em Escravidão, e Carlos Romero, Ascendino Leite. Hildeberto Barbosa Filho e Waldemar Duarte em Crítica Literária, segmento que voltado para a reinterpretação literária, nos conduz à ante câmera da História que, na lição de Eilzo Matos, é a Literatura, também vitalizada por Flávio Sátiro com o originalíssimo Festa de Setembro.
            Isso tudo, sem falar na criatividade de diversas instituições como o Grupo José Honório Rodrigues – a que também pertence Flávio Sátiro – NDIHR da UFPB e Casa de José Américo que se tem voltado para novos aspectos de nossa realidade, com a revisão da Revolução de 30 – em verdade, nosso tempo eixo – levantamento e desempenho das elites políticas paraibanas e Sociologia Eleitoral, com, sintomaticamente, Flávio Sátiro inserido na maioria dos trabalhos resultantes dessas abordagens.
 
COSTITUCIONALISMO E CONSTITUINTE
 
            No momento que atravessamos, nenhuma dessas vertentes faz-se tão oportuna e necessária quanto o Constitucionalismo.
            Inicialmente, porque a Paraíba dispõe de sólida tradição constitucional que, remontando ao primeiro Carneiro da Cunha, na Constituinte de 1823 – um e outra tão bem estudados por José Honório Rodrigues em A Assembleia Constituinte de 1823 – desdobra-se com os estudos de Braz Florentino, ideólogo do Poder Moderador no Império, Epitácio Pessoa, bravo entre os mais bravos, na recusa ao “militarismo deliberante”, e os que, com José Américo e Botto de Menezes à frente, se ocuparam da Campanha Revisionista dos anos vinte, sem falar dos mais recentes – João Lélis de Luna Freire, Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Samuel Duarte, Ernani Sátyro, Otacílio Queiroz, Joacil Pereira.
            Considere-se ainda que nenhuma questão faz-se tão premente para o Brasil de nossos dias, quanto a da Constituinte, de que derivará uma nova Constituição, destinada a lançar segura ponte, não de ouro como pretendia Nabuco, mas de aço, ou seja, participativa, social e de primazia do poder civil – entre o Brasil do futuro e esse passado recente e oprobioso legado pelo generalismo autoritário, quando se prometeu governar de costas para o povo e ao arrepio da lei, a começar pelo flagrante desrespeito do texto constitucional.
            Compreendendo tudo isso é que Flávio Sátiro lançou-se no preparo e editoração desse seu breviário que estará para a Paraíba como os Anais da Província de São Pedro do Rio Grande, do Visconde de São Leopoldo – também constitucionalista e patrono de nossos Cursos Jurídicos – encontravam-se para o Império. 
Desses Anais já se disse que valiam por todo um Exército estacionado em nossa fronteira meridional. Pois bem. De Flávio Sátiro diria que sua História Constitucional vale como um poderoso farol iluminador das trevas do entulho autoritário e do qual precisamos para nos guiar neste momento em que o papel dos intelectuais, das Universidades, das instituições culturais, das Comunidades Eclesiais de base, da Imprensa e das Associações de Bairro, deverá ser o de fermentar a nova Constituição, através de debates que encontrarão em História Constitucional da Paraíba motivação e roteiro.
 
UM PERFIL DO AUTOR E DA OBRA
 
A bem da verdade, não esperávamos outra coisa de Flávio Sátiro senão um comportamento assim, eis que sua obra, de costumes na Literatura, Institucional no Direito e controle Orçamentário, sociológico-filosofante na Crítica Literária, onde enveredou pela reinterpretação de Augusto dos Anjos, e presenteísta no campo da História onde se tem recusado a submeter-se á malsinada “História Álbum de Família “, sempre dispôs desse sinete participante com que ora se reapresenta.
No caso, tenho acompanhado não apenas a trajetória cultural do autor mas as vivências humanas que o arrancaram de Patos, onde criou a Fundação Mascarenhas, para João Pessoa, onde, consoante Francisco Soares, viria para ficar e vencer.
À margem Festa de Setembro, romance positivamente saudado por Virginius da Gama e Melo, e que tanto aprecio como reconstituição da História Político-Social de Patos, seus livros e estudos inseridos em publicações da Secretaria de Educação, UFPB, Tribunal de Contas, Casa de José Américo e RIHGP são sempre exatos, o mesmo ocorrendo com as conferências produzidas á época áurea dos cursos promovidos em conjunto pelo Grupo José Honório, Instituto Histórico, Departamento Cultural da SEC, Departamento de História da UFPB e Casa de José Américo, não raro neste recinto.
Nota-se ainda que no Tribunal de Contas sua presença não se encontra ensejando exigências descabidas e armadilhas estribadas em quinquilharias formais, porém, o exato sentido do controle das contas públicas em especial junto às Prefeituras sobre o que tem produzido inúmeros estudos.
Tive o privilégio de conhecer, seguramente antes de todos aqui reunidos, o livro que hoje se lança. Bem concebido e esplendidamente organizado, História Constitucional da Paraíba deriva de fontes secundárias e primárias – aqui noticiário de jornal, anais parlamentares, artigos, entrevistas e relatórios – que comprovam a validade do Legislativo por sobre os Executivos totalizantes e não raros arbitrários.
As Constituições da Paraíba, a partir das duas primeiras da República, a venancista e a alvarista, não são estudadas por FS em si mesmas, mas à luz de todo o contexto sociológico que as preside, de tal sorte que temos neste livro uma reconstituição da Paraíba, encartada nas grandes linhas da nacionalidade, como bem poucos. Creio que nesse particular só até hoje o cônego Francisco Lima com seus estudos sobre Dom Adauto conseguiu algo tão abrangente acerca de nosso Estado.
 
DAS ADVERTÊNCIAS DO LIVRO
 
Para encerrar, diria que uma lição, quase denúncia resulta deste novo livro de Flávio Sátiro – o excessivo formalismo de nossas Constituições, as mais das vezes prisioneiras daquelesidealismo sem raízes no chão da nacionalidade, denunciado no plano federal por Oliveira Vianna em livro famoso.

Realmente, as Constituições da Paraíba voltaram-se muito para problemas técnicos – o da distinção da competência entre os poderes e os limites entre o Estado e os municípios, por exemplo – e meramente formais – a inserção do nome de Deus na Constituição, entre outros – esquecendo os princípios econômicos e sociais que, desde as constituições Mexicana de 1917, e Weimariana de 1919, para não aludirmos à nova ordenação socialista-comunista datada da Constituição Soviética de 1919, encontram-se na ordem do dia.

Às vésperas do advento de uma nova Constituição Federal, a que evidentemente se seguirão as dos Estados – membros da Federação, atentemos para essa distorção que, claríssima, no estudo de Flávio, foi assim resumida por Hélio Jaguaribe, prefaciando livro de autor paraibano:
“(...) Vencida a etapa de classe média, a democracia brasileira, a se reabrirem as possibilidades para sua implantação ou se consolida institucionalmente como uma democracia de massas e um Estado de Bem Estar Social, ou não se consolida de nenhuma forma prolongando-se correspondentemente, o estado de crise e de tensão social”.
Essa a mensagem, dir-se-ia o próprio sentido, desta História Constitucional da Paraíba, de Flávio Sátiro, que aqui e agora, se lança, como obra voltada para o futuro que centrado na utopia, constitue a nova dimensão da História e do Direito.
 
(Palavras do Professor, Historiador e Acadêmico José Octávio de Arruda Melo, ao fazer a apresentação desta História Constitucional da Paraíba (1ª edição), em janeiro de 1986, no Instituto Histórico e Geográfico Paraibano.)
 
 

 Leia o comentário do jornalista e escritor Evandro Nóbrega sobre o livro História Constitucional da Paraíba



Conheça a Constituição, Editora Universitária, 1995, João Pessoa.

 

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